Blog Jurídico

A abertura do mercado livre aos consumidores do Grupo A, em vigor desde janeiro de 2024 e regulamentada pela Portaria Normativa 50/2022 do Ministério de Minas e Energia, habilitou os…

O chamado limbo trabalhista-previdenciário descreve uma das situações mais delicadas da relação entre trabalho e previdência: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessa o benefício por incapacidade temporária, mas…

Há cinco anos, desde a revelação do que se convencionou chamar de “orçamento secreto”, as emendas parlamentares e sua relação com a corrupção passaram a ocupar lugar permanente na agenda…

A promulgação da Lei 15.484, publicada em agosto de 2026 e com entrada em vigência em 3 de setembro de 2026, regulamentou os §§ 2º e 3º do art. 105…

O ministro André Mendonça oficiou à Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (31/8) pedindo informações sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais ele afirma precisar da “proteção” de “Andrei”…

Em Brasília, o fim da escala 6×1 e a pejotização tramitam em salas diferentes. Na instituição de ensino, chegam ao mesmo orçamento. A PEC 221/2019 prevê jornada máxima de 40…

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, deu prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente à União uma proposta…

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º/9) a adesão do Brasil à Convenção 190 e 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 190 estabelece o direito ao…