Tribunais estaduais têm, com alguma frequência, mantido a inclusão de descontos promocionais e de multas por rescisão antecipada na base de cálculo do ICMS incidente sobre serviços de comunicação, sob…
A gestão de pessoas no Poder Executivo Federal brasileiro padece de problemas históricos de fragmentação e baixa centralidade política e institucional no processo decisório de alto escalão governamental. Essas são…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, o Tema 1404, para definir se é lícita a disponibilização ou comercialização a terceiros de…
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros têm sido frequentemente tratadas como mera continuação do chamado Liberation Day, pacote tarifário lançado por Donald Trump em 2025. Do…
TRT-15 arrecada R$ 459,9 milhões na Semana da Conciliação e lidera ranking nacional anasiqueira Seg, 08/06/2026 - 18:51 TRT-15 arrecada R$ 459,9 milhões na Semana da Conciliação e lidera ranking…
Abertas as inscrições para o 26º Congresso Nacional do TRT-15 anasiqueira Seg, 08/06/2026 - 18:49 Abertas as inscrições para o 26º Congresso Nacional do TRT-15 Conteúdo da Notícia O Tribunal…
A Amil, operadora de planos de saúde, será obrigada a custear integralmente a cirurgia de feminização facial feita por usuária transexual, conforme prescrição médica. A decisão unânime foi dada na…
Quase 70% dos municípios reconhecem a ameaça climática como crítica, mas a maioria está em estágios iniciais de planejamento e depende de recursos externos para implementar medidas de resiliência, aponta…
Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em norma coletiva não descaracterizam escala 12x36, decide 4ª Câmara anasiqueira Seg, 08/06/2026 - 16:58 Trabalho em folgas e intervalo reduzido previstos em…
A regulamentação do setor de ativos virtuais no Brasil preencheu uma lacuna normativa que abria brechas para disseminação de golpes e trouxe segurança jurídica para investidores e empresas. No Judiciário,…