A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão contrária à Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) que havia sido condenada por realizar a venda de…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Executivo e Legislativo estão alinhados, ao menos…
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) pagou penduricalhos milionários em favor de ex-integrantes que hoje são desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT),…
Nos últimos anos, o debate brasileiro sobre regulação de plataformas e tecnologias como a inteligência artificial tem sido marcado por ciclos muito semelhantes: algo horrível (e criminoso) acontece e mobiliza…
Com o avanço das tecnologias de gestão e produtividade e a expansão do trabalho remoto ou híbrido, empresas têm adotado novas ferramentas para supervisionar as atividades dos empregados, como softwares…
O artigo 9º da Lei 15.211/2025 (ECA Digital) veda o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos “inadequados, impróprios ou proibidos”. A aparente simplicidade da redação oculta, porém, um problema…
Ao menos até o momento, a crise instaurada pelo caso do Banco Master manifesta graves problemas de governança, exposição excessiva a créditos de baixa qualidade e fragilidades estruturais em seu…
O Brasil é um país de dimensões continentais e elevada complexidade institucional, organizado sob uma Constituição Federal (art. 1º) moderna, fundada na soberania nacional, na cidadania, na dignidade da pessoa…