O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a operação Acesso Negado, da Polícia Federal, para apurar suposto esquema de desvio de emendas parlamentares nos municípios de Iracema…
A versão preliminar do parecer para o PL 4675/2025, que regula a concorrência nos mercados digitais, foi distribuída pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), aos líderes da Câmara na manhã…
Um caso recente da Corte Suprema da Argentina chama atenção por elevar a exigência de consentimento para tratamento de dados ao status de direito fundamental. Essa postura destoa da abordagem…
A Lei Complementar 227, ao consolidar a regulamentação da reforma tributária no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), redesenhou a base de cálculo do…
O Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ganhar uma versão mais ampla com alcance a algumas carreiras da esfera estadual na sua próxima edição. Segundo a presidente da Escola Nacional de…
A Medida Provisória nº 1.370/2026, que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em etapa obrigatória para a conclusão da graduação em medicina e para o exercício…
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de…
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações