A aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo pacote de reajustes, gratificações e benefícios para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado torna ainda mais explícita uma contradição…
Durante muito tempo, consolidou-se no direito constitucional brasileiro a noção de que o controle abstrato de constitucionalidade se desenvolve por meio de um “processo objetivo”: um procedimento sem partes, sem…
Em 28 de janeiro de 2026, a Gecex aprovou a Nota Técnica SEI 501/2026/MF, que consolida a proposta de recomposição das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de…
Planos de saúde não são obrigados a custear medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar e autoadministrado, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.…
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3/2) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá apresentar um projeto de lei para pôr…
O ministro Nunes Marques foi sorteado relator da investigação contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, de 68 anos, acusado de importunação sexual contra uma jovem…
STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre os dias 13 e 24 de fevereiro próximos o caso que discute se a Lei da Anistia (6.683/1979) vale para as situações…
A federação eleitoral formada pelos partidos Solidariedade e Partido Renovação Democrática (PRD) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando alterações de 2024 na…