Blog Jurídico

Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo

A Emenda Regimental 53, de 30 de junho de 2026, publicada no DJe do STJ de 1º de julho, trouxe mudanças sensíveis ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça…

Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo…

Em 1739, David Hume apontava um traço distintivo na natureza humana: a dificuldade de coordenação entre muitos indivíduos, ainda que eles compartilhassem o mesmo interesse. O exemplo usado por Hume…

“O problema na ditadura é o guarda da esquina, mais do que o general.” O sentido da frase, atribuída a Pedro Aleixo, político mineiro da UDN afastado pelos militares em…

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou a Consulta Tributária 13/2026, abordando questões fundamentais sobre o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), especialmente quanto à sua natureza jurídica,…

O presidente sancionou, em 14 de junho, a Lei 15.432/2026 que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Aprovado pelo Congresso em maio após seis anos de debates, o…

A Lei Complementar 225/2026 e a Portaria Conjunta RFB/PGFN 6/2026 deram ao país, pela primeira vez em âmbito nacional, um regime objetivo contra o devedor contumaz. A construção é sólida…