Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas
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Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de…
Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal
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Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
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V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
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Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes
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