Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo
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STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
STJ se mobiliza para pagamento e recomenda cuidado com fraudes
Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)
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Erro médico: legislação e jurisprudência do STJ na pauta do Entender Direito
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Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF
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Corte Especial homenageia ministra Assusete Magalhães, que se aposenta em janeiro
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Corte Especial tem cinco votos pela condenação de três desembargadores do TRT1 acusados de corrupção
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Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
A defesa alegava nulidade no inquérito porque uma testemunha ouvida pela polícia – e posteriormente tornada corré – não teria sido alertada sobre o direito de ficar em silêncio.
Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30
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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade por vazamento de dados de instituição financeira
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