Blog Jurídico

Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional redesenha profundamente a forma como o Brasil tributa o consumo, alterando estruturas que estavam em vigor há décadas. Considerada uma das maiores mudanças…

Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a bancada federal do PSOL protocolou um pedido para desarquivar todas as ações em que o delegado Rivaldo Barbosa esteve envolvido, especialmente as…

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou audiência pública do caso Ramírez Mejía e outros vs. Peru, que analisa a responsabilidade internacional do Estado peruano pelo uso de…

O Brasil é pródigo em transformar o orçamento público em arena de disputas simbólicas. Quando o palco é a Sapucaí e o enredo envolve o presidente da República, o conflito…

No apagar das luzes de 2025, em meio a uma sucessão de mudanças relevantes na legislação tributária — em grande parte desfavoráveis aos contribuintes —, um decreto importante acabou passando…

A agenda de saúde mental no trabalho deixou de ser um tema “de RH” para se tornar, de modo definitivo, um tema regulatório, fiscalizatório e contencioso. O gatilho é conhecido:…

O debate sobre o PL 4675/2025 tem sido conduzido sob a premissa de que se trata apenas de uma atualização técnica da política concorrencial brasileira. Governo e presidência da Câmara…