Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais
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Simples menção a autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar competência
Para a Quinta Turma, a eventual mudança posterior da competência não prejudica a validade dos atos praticados pelo juiz que, até então, aparentava ser o competente para o caso.
Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos
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Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção
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Funcionários rejeitam proposta para transformar Banco Central em empresa pública
Após uma semana de assembleia virtual, os funcionários do Banco Central decidiram se posicionar contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que transforma a autarquia em empresa pública, com…
Cadastro imobiliário ‘tem papel importante’ na implementação da reforma tributária
O Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter), um cadastro nacional de imóveis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar políticas públicas, conta até o momento com…
Cigarros eletrônicos: 59% discordam de proibição, indica consulta pública da Anvisa
Cerca de 59% dos 13.930 participantes — pessoas físicas e jurídicas — da consulta pública sobre cigarros eletrônicos declararam “ter outra opinião” em relação à proposta da Agência Nacional de…
Gestão de riscos e efeitos sistêmicos no agronegócio
As sazonalidades da atividade rural não são surpresa para ninguém. Quem atua no setor sabe que as culturas apresentam ciclos de alta e de baixa de preços, em função de…
Indústria da desinformação de gênero
Recente relatório do NetLab, Eco e UFRJ, cujo título é “Golpes, Fraudes e Desinformação na Publicidade Digital Abusiva contra Mulheres”[1], procura demonstrar, a partir de pesquisa empírica, o quanto o…
PL 6120 trará estímulo à indústria química e mais segurança aos trabalhadores
Segurança, sustentabilidade e crescimento econômico resumem os principais pilares do PL 6120/2019, que propõe a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, que avança, aos poucos, no Congresso Nacional. Em…