A dinâmica do ambiente jurídico tem sido moldada por uma crescente importância atribuída aos precedentes, especialmente às decisões de repercussão geral emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este fenômeno, impulsionado…
Em 2004, Planalto, Congresso e STF firmaram o Pacto Nacional pela reforma do Poder Judiciário, instituindo o CNJ e alterando a legislação para “simplificar e agilizar os julgamentos”, o que…
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou à sociedade o conjunto de normas que irá pautar a atuação do tribunal nas eleições 2024. Os temas abordados são diversos, e incluem…
Simplicidade, transparência, cooperação e boa-fé do contribuinte De acordo com o §3º do art. 145 da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência,…
No mês em que se completam 60 anos do golpe militar que nos assombrou, resquícios deste passado se mostraram ainda presentes e deram a dimensão do desafio que a sociedade…
Dentro do contexto das alterações legislativas tributárias envolvendo os produtores rurais paulistas, na última terça-feira (2/4) foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE 20/2024,…
Mesmo com maioria formada pela constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos no julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça pediu destaque e, com isso,…
O Tribunal de Contas da União vem conferindo protagonismo a mecanismos consensuais de solução de controvérsias em sua agenda recente. A instrução normativa 91, editada em dezembro de 2022, consolidou…
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3/4), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato de senador do ex-juiz…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3/4), a partir das 14h, no julgamento dos REs 949.297 e 955.227, a análise dos embargos de declaração que discutem os limites da chamada…