O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicou na última terça-feira (2/4) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve abdicar dos honorários de sucumbência e custas processuais nas ações…
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) interrompeu, nesta quarta-feira (3/4), o julgamento que pede a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder…
TRT-15 promove diálogos sobre autismo e oficializa adesão ao manual de atendimento a pessoas com TEA nelipimenta Qua, 03/04/2024 - 14:05 TRT-15 promove diálogos sobre autismo e oficializa adesão ao…
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Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do conflito de competência, a Terceira Seção do STJ considera que o direito de resposta da Lei de Imprensa tem natureza jurídica de…
Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril
Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes
