Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base
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Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
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STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
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Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com uma tia, única irmã viva do titular do seguro, cujo contrato não indicava beneficiários.
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
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Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho
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Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ
Simpósio acontece em 1º/10; inscrições estão abertas