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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
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Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
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Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa
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Unidades da 15ª comemoram o Dia da Árvore com ações socioambientais
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Em reunião híbrida com os secretários de audiência, presidente do TRT-15 discute melhorias das condições de trabalho
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TRT-15 e Creci-SP assinam termo de cooperação técnica
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“Ouvidoria da Mulher e o Combate à Violência” é tema de palestra no TRF da 4ª Região
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Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência
Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.
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