Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Post published:27/09/2024 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base Read more articles Post anterior“Vigilante” com idade inferior a 18 anos é indenizado em R$ 70 mil Próximo postDecisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência Talvez você goste também PGR afirma que condenação de Bolsonaro confirma narrativa da tentativa de golpe 14/10/2025 Ministro Caputo Bastos coordena curso em São Paulo sobre atuação no TST 25/02/2026 Amil e APS devem pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, determina STJ 08/04/2026
