Podcast Rádio Decidendi: professora da Universidade de Freiburg fala sobre Judiciário da Alemanha
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Podcast STJ No Seu Dia mostra produção especial sobre racismo e falhas no reconhecimento fotográfico
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Ministro Sérgio Kukina aponta a importância de protocolos preventivos para crises ambientais
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Morre o ministro Paulo Laitano Távora, do Tribunal Federal de Recursos
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Ministro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ
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Existência e resistência: o Dia da Consciência Negra e as decisões do STJ no combate ao preconceito
Várias decisões tomadas pela corte ao longo do tempo inscreveram o Superior Tribunal de Justiça no movimento de combate ao preconceito e à discriminação racial.
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
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Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
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Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
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Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, até uma ambulância poderia ser incluída na ideia de equipamentos – que são impenhoráveis por lei –, mas não os recursos financeiros depositados…