Emendas parlamentares orçamentárias são, de forma resumida, alterações e inclusões de despesas, realizadas anualmente por deputados e senadores durante a tramitação de projetos do orçamento federal. Apesar de indicadas por…
Em decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo no dia 14 de novembro para dar fim a um jogo de empurra-empurra que há mais de…
Já tive a oportunidade de tratar das novas compreensões do dever de diligência de administradores de companhias, quando destaquei a importância crescente da dimensão organizacional, que exige dos administradores que…
No Brasil, a CF, art. 84, inciso I, prevê que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado, sem qualquer tipo de interferência do Poder…
Na atual era da sociedade da informação, em que o conhecimento possui significativo valor econômico, o segredo de negócios assume especial relevância,[1] já que representa uma informação capaz de conferir,…
Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal poderá alterar profundamente o equilíbrio do ambiente digital brasileiro. Não é exagero: o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil…
O desenvolvimento do mercado de gás no estado do Rio Grande do Sul pode sofrer um duro revés, podendo gerar um precedente perverso para todo os demais estados da Federação.…
É atraente, do ponto de vista político, a proposta de alteração da Constituição Federal que possibilite ao trabalhador ampliar o seu tempo com lazer, reduzindo os atuais 6 x 1…
Ao anunciar a contratação de 300 temporários, no dia 14/11, o Ministério da Saúde jogou luz sobre o histórico de falhas na prestação de contas e no controle do dinheiro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (27/11) o conjunto de ações que discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, especialmente de seu artigo 19. O…