A recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic para 11,50% ao ano evidencia a persistente preocupação com a inflação no Brasil. Em um cenário…
Dando continuidade ao tema tratado nesta coluna em agosto, e partindo das premissas nele estabelecidas – a busca por soluções coletivas e preventivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar…
O Código Civil de 1916 estabeleceu que um devedor, ao não cumprir uma obrigação, entra em mora, tornando-se inadimplente. Em decorrência disso, o credor pode exigir a reparação de perdas…
A comunicação no universo ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) se tornou um assunto sensível, capaz de gerar polêmicas e riscos, inclusive reputacionais, para as organizações. É necessário…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 15/2024, que propõe a criação do Cadastro Fiscal de Devedores Contumazes (CFDC) e estabelece diretrizes sobre a figura do devedor contumaz. O projeto…
No início de 2024, o Fórum Econômico Mundial divulgou relatório destacando que os maiores riscos para a estabilidade global são atualmente as condições climáticas extremas e a disseminação de desinformação.…
Importante é sempre repisar o fato da necessidade de uma profunda revisão no Sistema Tributário Nacional vigente, como, aliás, está se realizando pelo Congresso Nacional no corpo dos PLP 68/2024…
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação que equiparava dois fundos de investimento imobiliários (FIIs) a pessoas jurídicas para…
Ao analisar a obrigação de um shopping center de instalar um espaço para abrigar os filhos de empregadas de lojistas que estejam em período de amamentação, a Subseção II Especializada…
A União requer que as maiores fabricantes de cigarros sejam obrigadas ao pagamento dos gastos incorridos pelo SUS no tratamento de 27 doenças comprovadamente atribuíveis ao consumo de cigarros –…