Obra sobre direito federal em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada dia 10
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STJ suspende liminar e permite retomada de obra de viaduto em Brasília
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Com participação em seminário nesta segunda (2), STJ reforça ações de sustentabilidade e de redução da pegada de carbono
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Quando o acordo não vem: o STJ e os efeitos da audiência de conciliação frustrada
Embora a solução negociada seja incentivada pelo ordenamento jurídico, a audiência de conciliação ou mediação muitas vezes nem acontece, e pode virar mais uma discussão no processo.
Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 de dezembro para o dia 10, às 10h
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Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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Discriminação indireta e justiça constitucional
Os direitos fundamentais ocupam posição de centralidade nos ordenamentos jurídicos democráticos, funcionando como balizas para as interações entre o Estado e os seus cidadãos (dimensão subjetiva clássica dos direitos fundamentais)…
A interferência judicial no DIP Financing
Durante o processo de recuperação judicial, a Devedora, como regra, é mantida na condução da atividade empresarial, podendo administrar seus negócios e executar atos de gestão sem a necessidade de…