O Senado Federal aprovou o PL 576/21, que cria o marco legal das eólicas offshore. Estão mantidos os trechos incluídos pelos deputados que preveem a obrigatoriedade de contratação de energia…
É consenso que o Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje é muito diferente do Tribunal de 1990. A Corte demorou a abraçar os poderes que lhes foram concedidos pelos constituintes.…
A Meta, big tech responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou nesta quinta-feira (12/12) uma nota em que manifesta preocupação com as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF)…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Os parlamentares mantiveram as mudanças feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11/12)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade de lei fluminense que obriga às instituições financeiras disponibilizar um funcionário para ir à residência de idosos incapacitados de comparecer à…
Com a crescente demanda por energia e os desafios impostos pela política global, a segurança energética tornou-se uma prioridade para todos os países. A diversificação das fontes de energia, a…
Dentre as máximas que um profissional do Direito tem contato em sua formação, talvez a mais inexorável seja que nenhuma regulação ocorre no vácuo: ao perseguir certos objetivos, é natural…
As mudanças climáticas já alteram a dinâmica de muitas cidades, trazendo grandes desafios a serem superados diante de tempestades, secas severas, ondas de calor e outros eventos extremos. Segundo a…
Em 26/11/2024, o Carf realizou a sessão extraordinária do pleno para votação dos enunciados de novas súmulas, oportunidade em que a Súmula 217 foi aprovada com o seguinte conteúdo, transcrito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) em caso de morte do titular.…