Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital
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Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h
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Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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Quinta Turma reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu acusado de tráfico de drogas
Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as…
Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação
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Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes
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Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados
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Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD
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Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)
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Fiscalização de fundos de pensão: a autoafirmação de competência pelo TCU
Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou seu papel na fiscalização de operações no mercado de capitais. Por meio de Grupo de Trabalho (GT) criado após julgamentos…