Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que questiona a constitucionalidade da exigência de contribuição especial quando há o fornecimento de Equipamentos…
Em novembro de 2024, a presidência do Carf anunciou a implementação do uso de inteligência artificial (IA) para garantir mais celeridade e eficiência ao contencioso administrativo tributário federal.[1] Na ocasião,…
Em 2024, acompanhamos um STF sob o primeiro ano de gestão do ministro Luís Roberto Barroso e com nova composição. As mudanças não passaram despercebidas, assim como chamou atenção o…
O desenvolvimento da legislação esportiva no Brasil tem sido marcado por uma série de transformações que refletem mudanças sociais, políticas e culturais. No âmbito do Direito do Trabalho Desportivo, essas…
Nos últimos anos, o Brasil experimentou um crescimento na capacidade de geração de energia que superou o aumento da sua demanda, resultando em uma sobreoferta de energia. Essa situação pressionou…
A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou o uso do índice Roace (Return on Average Capital Employed — em português, retorno…
2024 se encerra em meio a um ambiente legislativo de incertezas para o setor de saneamento. A vitória obtida junto ao Senado Federal na reforma tributária, que estabeleceu alíquota reduzida…
A medida provisória que reajusta o salário dos servidores, com a formalização de 38 acordos firmados ao longo de 2024, e que cria duas novas carreiras também reestrutura os salários…
O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no dia 20 de dezembro de 2024, o intervalo do expediente para as celebrações de fim de ano acaba em…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não poderá operar serviços de apostas esportivas fora do território…