A Polícia Federal abriu inquérito nesta terça-feira (24/12) para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados. A nova investigação foi determinada…
A CF, art. 84, inciso VI, alínea a, prevê que compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento…
Aqueles que lidam com gestão contratual ou disputas de construção certamente já se depararam com pleitos de perda de produtividade. Muito embora a perda de produtividade não seja um conceito…
A litigância predatória é um fenômeno que afeta gravemente o sistema judiciário brasileiro, especialmente em processos massificados envolvendo questões complexas, como contratos bancários e cartões de crédito. Essa prática, caracterizada…
Desde meados da década de 1990, o Brasil vem passando por transformações importantes relacionadas ao papel do Estado, sobretudo no segmento de infraestrutura. Antes provedor direto dos ativos de infraestrutura,…
O problema A competente matéria de Mirielle Carvalho no JOTA trouxe a informação: o Ministério da Previdência pôs-se a tabelar as taxas de juros dos empréstimos consignados dos aposentados e…
Por maioria de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a tomada de créditos de PIS e Cofins, no regime monofásico, sobre…
O JOTA PRO Poder antecipou uma série de análises e informações aos assinantes corporativos sobre movimentações que afetaram o mercado financeiro ao longo de 2024. Um dos principais acertos foi…
Em julgamento tumultuado na tarde de segunda-feira (16/12), a maioria dos ministros decidiu manter a Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratou de compensação de jornada. O…
Autorizado a operar no Brasil desde 2018 pela Lei 13.756, o mercado de apostas online se expandiu rapidamente, desafiando fronteiras e a estrutura regulatória nacional. Frequentemente operadas por plataformas hospedadas…