O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227
A Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o fiscalizador? A resposta dada…
O Brasil deve às mulheres o direito de viver sem medo
Mulheres e meninas têm vivido sob o imperativo do medo no Brasil. Medo de sair de casa e não voltar, ou, ainda mais desassossegador, medo de permanecer em seus próprios…
Previsibilidade como fundamento da saúde suplementar
A saúde suplementar brasileira entra em 2026 sob um claro paradoxo. De um lado, os indicadores recentes revelam um setor mais organizado do ponto de vista financeiro, com níveis de…
STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância
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Abril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho
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Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG)
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Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)
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CPMI do INSS: governistas articulam votação sobre lavagem de dinheiro, lobby e consignado
O líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta terça-feira (7/4), que deve se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara dos…
Plataforma de cripto não responde por envio de ativos para carteira falsa em outra corretora
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (7/4), um recurso que pedia a responsabilização de uma plataforma de intermediação de criptomoedas por uma fraude ocorrida…
Pornografia infantil: STJ manda Starlink informar quem acessou internet em horário e com IP específicos
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (7/4) um recurso da Starlink Brazil Holding e manteve a ordem para que a empresa forneça ao Ministério…
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