Importações

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta desta terça-feira (7/4) um recurso que discute se uma plataforma de intermediação de criptomoedas deve ser responsabilizada em…

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a dedutibilidade, na base de cálculo do IRPJ e…

A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em…

Em um cenário internacional marcado por competição tecnológica, disputas geopolíticas e crescente protagonismo da inteligência artificial, discutir e assegurar a segurança jurídica para a inovação no Brasil neste novo cenário…

A recente aprovação do 15º Plano Quinquenal da China para 2026 a 2030 oferece uma oportunidade privilegiada para compreender as tendências de inovação, transformação produtiva e geoeconômica em curso no…

Uma das mais interessantes e ao mesmo tempo menos faladas inovações tecnológicas que impactam o direito empresarial são as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO, na sigla em inglês), uma candidata a…