A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu, por 4 votos a 2, o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre despesas…
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
Recentemente, em novembro de 2025, o STJ apreciou a possibilidade de responsabilização dos fundos de investimento por prejuízos de cotistas. Pouco antes, a gestora de fundos Infinity Asset Management, em…
No último dia 10 de fevereiro, a Transparência Internacional publicou a mais recente rodada do seu já esperado Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Oito dias depois do lançamento do…
O novo sistema de tributação do consumo nasceu cercado de promessas ambiciosas: simplificação, neutralidade, transparência, fim da guerra fiscal. São objetivos legítimos e necessários. Toda mudança estrutural carrega consigo, porém,…
O Brasil é um país de dimensão continental. É grande em território, em população, em biodiversidade, em disponibilidade de água, em capacidade energética e em produção de alimentos. Poucas nações…
O que a inclusão do veto ao PL da Dosimetria na pauta, a marcação da sabatina do indicado à vaga de ministro do STF e o requerimento para a criação…
O Brasil discute, com crescente intensidade, a expansão de seu setor nuclear. Fala se em novos empreendimentos, retomada da mineração de urânio, produção de radioisótopos e incorporação de novas tecnologias.…
Em 2017, quando eu mencionava, em aula ou palestra, o exemplo de publicidade que surgia no Instagram após a simples verbalização de um produto ou serviço, a reação de quem…