Importações

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que haviam derrubado o modelo…

Desde o ano passado, temos acompanhado a ofensiva que governo Trump tem promovido contra a autonomia das agências independentes norte-americanas[1]. A demissão de dirigentes previamente tidos como estáveis[2] constitui a…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem exigindo da administração pública esforços permanentes para assegurar a conformidade com a legislação e as boas práticas, além de demandar uma…

Sinais de um recente aumento no tabagismo entre adultos levantam uma questão crucial: se o Brasil está perdendo sua posição de liderança em políticas de controle do tabaco. Pela primeira vez em…

A moldura normativa do IVA dual está praticamente completa, com a Emenda Constitucional 132 de 2023, a Lei Complementar 214 de 2025 e a regulamentação que a seguiu. Ainda assim,…

A Lei nº 15.471, de 20 de julho de 2026, introduz figura inédita no ordenamento jurídico brasileiro. Ao instituir a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis),…

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, discorda da ideia de que uma nova reforma do sistema de aposentadorias e pensões seja necessária. Em entrevista ao JOTA nesta segunda-feira (27/7), ele…