O ministro André Mendonça liberou o sigilo de novos processos do Banco Master, entre eles as investigações sobre o financiamento do filme Dark Horse pedido por Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente. Na nova leva de processos públicos estão também as investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Mendonça deu o despacho após o pedido do vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, feito durante a tarde desta sexta-feira (11/9), e das críticas de seu colega Alexandre de Moraes à extensão da retirada do sigilo das investigações do Banco Master.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes questionou a ausência de 180 peças nos processos liberados. No despacho de Mendonça, o ministro pondera que os processos não guardam relação com o julgamento do pedido de investigação de Moraes. Ainda diz que levantou o sigilo em uma lista maior do que a proposta pela PGR.
Polícia Federal
Mendonça defendeu sua decisão de afastar do cargo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em manifestação ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e disse que não há “qualquer razão apta” a derrubar o afastamento de Andrei.
Mendonça também destacou que a ordem, apesar de determinada individualmente, já contava com maioria formada para sua confirmação em sessão da 2ª Turma do STF. No julgamento, Gilmar Mendes pediu vista e adiou a conclusão da análise.
Em sua argumentação, Mendonça disse que os precedentes do Supremo reconhecem expressamente a possibilidade de determinação judicial para afastamento cautelar de servidores públicos, inclusive de membros eleitos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Para o ministro, não se trata de violação à separação dos poderes ou “avanço indevido” sobre as competências privativas do Presidente da República, conforme havia argumentado a AGU.
Em outro ponto, Mendonça também disse que o afastamento do chefe da PF não representa “lesão à ordem pública”.
“A pontual necessidade de substituição dos cargos de Diretor-Geral e de Diretor de Inteligência Policial de acordo com os ditames legais —e com os protocolos e normas internas editadas pela própria instituição— não deveria ser apta a provocar abalo tão significado, capaz de configurar grave lesão à ordem administrativa e institucional, até mesmo porque tais cargos podem ser ocupados por outros Delegados da Polícia Federal”, afirmou.
Após determinar o afastamento de Andrei, o ministro Flávio Dino reintegrou o diretor ao cargo. Fachin, então, suspendeu as duas decisões, o que, na prática, manteve Andrei no cargo.
Fachin cobrou manifestações do chefe da PF e de Medonça e ainda vai avaliar se Andrei Rodrigues continuará ou não no posto.
