A entrada em vigor da regulamentação europeia contra o desmatamento (EUDR), prevista para dezembro de 2025 para grandes operadores, coloca o setor exportador de soja brasileiro diante de uma inflexão…
A proposta deste artigo é tomar emprestado o termo engenharia para ilustrar como a aplicação de conhecimentos jurídicos de forma estruturada, em benefício de organizações empresariais, através da atuação de…
O contencioso do ágio interno, sob o regime anterior à Lei nº 12.973/14, nunca foi apenas uma disputa sobre dedutibilidade fiscal. Desde a edição da Lei nº 9.532/97, o tema…
A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário brasileiro. Com ela, passamos a conhecer a estrutura que vai reger as disputas envolvendo o IBS…
Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso
TRT-15 recebe representantes do Círculo Militar de Campinas anasiqueira Qua, 15/04/2026 - 17:13 TRT-15 recebe representantes do Círculo Militar de Campinas Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para apurar suposto abuso de autoridade durante…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da ação penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli…
5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok nelipimenta Qua, 15/04/2026 - 17:01 5ª Câmara mantém decisão de 1º grau…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei (PL) 2.944/2022, que tem objetivo de proteger o mínimo existencial de cidadãos superendividados. A…