Eficiência de mercado ou resiliência econômica?
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Termo de Compromisso de Cessação para os mercados de refino e gás natural. O pressuposto adotado…
Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título de indenização por…
A institucionalização da inteligência artificial no Carf
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta de inteligência artificial de apoio aos julgadores, com capacidade de buscar…
O enunciado 783/FPPC e a ata automatizada de acordo emitida por Sirec
Inovação no sistema de justiça não é uma quimera. Ela está acontecendo, de forma oculta ou visível, oferecendo novos processos, serviços, produtos e tecnologias, transformando rotinas e métodos. O Direito…
Cotas como reparação histórica e os desafios diante da ofensiva conservadora
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas…
Divisão no STF sobre RJ antecipa clima de eleições e desenha aliança Kassio-Mendonça
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os…
STF derruba adicional de ICMS a fundo de pobreza de Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, lei de Sergipe que criou um adicional de ICMS incidente sobre operações de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação…
RNA na agricultura: os avanços na construção de um caminho regulatório no Brasil
A agricultura brasileira é historicamente marcada pela incorporação de novas tecnologias. O país construiu sua competitividade global combinando ciência, escala produtiva e abertura à inovação. Agora, uma nova fronteira tecnológica…
Governança adaptativa e processos estruturais
A insuficiência do modelo processual civil tradicional — pautado na solução de conflitos individuais, retrospectivos e bipolares — tornou-se um diagnóstico inescapável diante de crises institucionais profundas e violações sistêmicas…
Enamed: sem prática, não há formação médica
Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) tornam explícito um problema central da educação médica no Brasil, a desigualdade na qualidade dos cenários de prática. Mais…
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