O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu na tarde desta terça-feira (9/6) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o Senado não votar as pautas-bombas que estão tramitando na Casa.
O apelo é feito em meio a cálculos da Fazenda que apontam para um impacto fiscal de ao menos R$ 364 bilhões caso quatro matérias sejam aprovadas no Senado. Impulsionadas pelo ano eleitoral, a maioria delas trata de piso de categorias.
Nem Dario nem Alcolumbre falaram ao final da reunião, que ocorreu na Presidência do Senado. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também participou do encontro.
O JOTA apurou, no entanto, que o tema foram justamente as pautas-bomba que tramitam no Congresso. Após a reunião, o presidente do Senado sinalizou ao Planalto, em uma fala breve no plenário após o encontro, que será contrário ao andamento dessas propostas.
“Estou sendo cobrado por muitos colegas meus e eu estou assim muito triste de ter que ficar toda hora dizendo: ‘Não posso pautar, o Estado brasileiro não vai resistir, os municípios brasileiros não vão ter condições de pagar’. Na marcha dos prefeitos, eles solicitaram que não votasse, porque no orçamento do Brasil não cabe”, disse Alcolumbre.
A preocupação do presidente da Casa passa, sobretudo, pela pressão de prefeitos. Parlamentar municipalista, ele tem recebido apelos dos chefes de estado locais para não pautar essas propostas, que teriam um impacto tremendo no orçamento dos municípios.
Em seu discurso, o senador mencionou a PEC do Suas, que fixa em 1% do orçamento da União para a assistência social, cujo impacto é de R$ 38 bilhões.
Além dessa proposta, as demais que estão na estimativa de cálculo de mais de R$ 364 bilhões são:
PL de renegociação de dívidas rurais: R$ 170 bilhões;
PEC dos agentes de saúde: R$ 99 bilhões;
PEC que amplia repasse para Fundo de Participação dos Municípios: R$ 10 bilhões, no primeiro ano, e
PL de piso dos médicos e cirurgiões dentistas: R$ 47 bilhões.
Impacto bilionário
O ministro da Fazenda tem manifestado preocupação reiterada com a série de textos que tramitam tanto na Câmara como no Senado e que incluem ainda a ampliação de Simples e MEI (microempreendedor individual) e até a ampliação de benefícios fiscais ligados a igrejas.
Sobre esse último ponto, Durigan diz que o governo tem discutido alternativas para limitar o alcance, mas que, com a reforma tributária, qualquer benefício para um setor vai ser compensado pelo restante da sociedade.
“O que a Fazenda sempre diz é: ‘Olha, esse benefício tributário vai custar para o resto do país. Ou em inflação para os consumidores, ou em mais tributo para quem tá pagando, ou em taxa de juros’”, afirmou em entrevista pela manhã ao UOL. “Se aprovar mais esse benefício [às igrejas] vamos ter todo mundo do país pagando 1% a mais no IVA [Imposto sobre Valor Agregado] a partir do ano que vem. É muito grave”.
Durigan também manifesta preocupação com o potencial rombo a ser criado com o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para renegociar dívidas rurais. A proposta gera, diz ele, um impacto fiscal de até R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos.
“É algo impensável para o país e certamente vai virar narrativa e instrumento correto para quem defende que os juros têm que aumentar”, disse.
No caso da ampliação do teto de Simples e do MEI, a projeção é de perda de R$ 50 bilhões em receitas por ano. “Todas essas medidas que estão em tramitação podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato”, disse Durigan.
