A redação do artigo 406 do Código Civil foi profundamente alterada pela Lei 14.905/2024, e sua aplicação prática está sendo disciplinada pela Resolução CMN 5.171/2024. Com isso, o regime do…
Em 31 de março, a Portaria 310/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada…
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com…
O ano era 2013. O dia, 6 de junho. O Brasil vivia o seu 7º mandato presidencial desde a redemocratização ocorrida em 1985 [1]. Manifestações populares contra a ordem político-econômica…
A cobrança de ônus de outorga tem sido um padrão nas concessões de abastecimento de água a esgotamento sanitário outorgadas nos últimos anos no país. Essa cobrança envolve o pagamento…
Dois temas encontram-se no centro de diversas discussões envolvendo o setor elétrico: encargos e subsídios setoriais, conceitos esses que em parte se confundem e em outra parte descrevem situações distintas,…
A discussão sobre pejotização e contratação de autônomos por empresas entra em um novo momento no Supremo Tribunal Federal (STF). Se antes, a discussão estava espalhada em reclamações contra decisões…
Em 7 de março de 2025, os jornais de todo o mundo deram notícia da morte do ator britânico Gene Hackman. Tendo recebido duas vezes o Oscar, o prêmio mais…
Em sua primeira entrevista desde que se tornou CEO da Pearson no Brasil no início de abril, Cinthia Nespoli defende o lifelong learning proposto pela empresa de educação também para os…
As medidas de urgência no contexto da arbitragem exercem papel crucial para a efetividade da jurisdição privada, garantindo a utilidade prática do processo e a preservação de direitos até o…