Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Post published:05/05/2026 Post category:Importações Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Read more articles Post anteriorCarf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira Próximo postInformativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função Talvez você goste também O exercício da defesa plena como condição para uma decisão justa 14/08/2025 CGU detalha regras do estágio probatório em nova portaria enquanto aguarda aval para concurso 22/01/2026 CMED: teto para reajuste de medicamentos varia de 2,6% a 5,06% 02/04/2025
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