Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Post published:05/05/2026 Post category:Importações Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986 Read more articles Post anteriorCarf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira Próximo postInformativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função Talvez você goste também Tribunais paulistas assinam termo de cooperação para instalação de PID em três municípios 01/07/2026 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de Primeiro de Maio 30/04/2025 Flávio Dino proíbe edição de novas leis regulamentando penduricalhos 19/02/2026
