Governo Lula sanciona Lei da Reciprocidade sem vetos
O governo federal sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade (Lei 15.122/2025). Na prática, o texto é uma resposta do Legislativo brasileiro à política tarifária do governo do presidente dos…
Ministros e juízes do Trabalho expressam preocupação com decisão sobre pejotização
A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14/4), ao suspender todos os processos do país sobre pejotização e contratação de autônomos por empresas, até que…
TJDFT suspende eleição para representantes dos municípios no Comitê Gestor do IBS
O juiz Paulo Cerqueira Campos, da 11ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu, em decisão liminar, as eleições para os…
Decisão sobre pejotização ‘desfigurou a razão de ser da Justiça do Trabalho’, diz ANPT
A Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) considerou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos do país…
Tarcísio vai ao STF contra extensão de reajustes de universidades a autarquias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (11/4), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com a finalidade…
Magistrados do TRT-15 visitam fábrica da Kenvue Brasil em São José dos Campos
Magistrados do TRT-15 visitam fábrica da Kenvue Brasil em São José dos Campos nelipimenta Ter, 15/04/2025 - 18:07 Magistrados do TRT-15 visitam fábrica da Kenvue Brasil em São José dos…
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa e o feriado de Tiradentes
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa e o feriado de Tiradentes anasiqueira Ter, 15/04/2025 - 16:01 TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para a Semana Santa…
Com R$ 1,21 bilhão movimentados em 2024, Cejuscs da 15ª Região lideram estatísticas nacionais
Com R$ 1,21 bilhão movimentados em 2024, Cejuscs da 15ª Região lideram estatísticas nacionais anasiqueira Ter, 15/04/2025 - 15:58 Com R$ 1,21 bilhão movimentados em 2024, Cejuscs da 15ª Região…
Abril Verde: TRT-15 registra aumento do número de processos envolvendo acidente de trabalho
Abril Verde: TRT-15 registra aumento do número de processos envolvendo acidente de trabalho anasiqueira Ter, 15/04/2025 - 15:32 Abril Verde: TRT-15 registra aumento do número de processos envolvendo acidente de…
TJRJ: Alíquota do IR de construção a ser retida pelo município deve seguir IN da Receita
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que seja conferida a interpretação conforme a Constituição ao art. 2º, §3º, do Decreto Municipal…
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