A Lei 14.133/2021, ao reformular o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, buscou consolidar um modelo mais racional, planejado e transparente. No entanto, certos institutos herdados da legislação anterior…
Nas últimas semanas se multiplicaram as reações à minissérie Adolescência da Netflix. A obra ocupou o topo dos assuntos com mais engajamento nas redes e seu enredo são os desdobramentos…
Nos últimos anos, a governança da tecnologia internacional consolidou-se como um dos principais campos de disputas, extrapolando os limites do mercado e adentrando, de modo inequívoco, a arena geopolítica. Os…
As debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades por ações que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora. No mercado empresarial, esses títulos desempenham um papel…
Por maioria de 5 votos a 3, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou a possibilidade de o contribuinte apresentar um laudo extemporâneo…
Em A revolução dos bichos, George Orwell nos apresenta a emblemática cena em que os porcos, assumindo o controle da fazenda, alteram sub-repticiamente os mandamentos que eles próprios haviam estabelecido.…
Uma fábrica da Coca-Cola, a empresa responsável pelo refeitório e uma empresa prestadora de serviços terceirizados deverão indenizar, por danos morais, uma cozinheira vítima de racismo na unidade produtora dos…
A crescente digitalização da economia tem desafiado o Direito Tributário a responder, com segurança jurídica e efetividade, aos novos formatos de geração e circulação de riqueza. Diante da necessidade de…
De forma unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte levou a mesma discussão que estava em análise para o Poder Judiciário e, com isso,…
Com o destaque que se vem dando ao chamado PL da Anistia, em trâmite na Câmara dos Deputados, pululam variadas discussões na mídia, boa parte delas distorcidas, apaixonadas e, de…