A recuperação judicial, regulamentada pela Lei 11.101/2005, tem como objetivo viabilizar a superação da crise de empresas em dificuldades financeiras, permitindo que estas continuem suas atividades enquanto negociam suas dívidas…
Nas últimas semanas, a série Adolescência tem sido tema de inúmeras discussões na grande mídia, nas redes sociais, em conversas familiares, entre amigos e, claro, entre educadores. A recente proibição…
No Direito Administrativo, é comum falarmos de novas tendências e institutos a partir da metáfora do pêndulo. Por exemplo: quando surgiram as agências reguladoras no Brasil, a partir da década…
Em acórdão proferido em 19/02/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de aplicação concomitante das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção. A controvérsia…
A interpretação adequada do regime jurídico das impenhorabilidades no Direito Civil e Direito Processual Civil pressupõe o reconhecimento de que existem requisitos mínimos para uma existência digna. Neste sentido, há…
Na coluna publicada no último dia 8, falamos sobre como as discussões relacionadas à inteligência artificial e propriedade intelectual começam a tomar espaço, embora ainda carecendo de sistematização. Tratamos da…
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes declarou que ainda há um contingente significativo de magistrados da Justiça do Trabalho tomados por ideologia. Sua observação, proferida com a franqueza habitual, imediatamente me…
Recentemente, três entidades do comércio e da indústria divulgaram um manifesto com diretrizes para a aprovação de uma reforma administrativa que faça com que o Brasil avance em suas políticas…
A comissão especial que discutirá o PL 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, está prevista para ser instalada…
STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco