A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável por regular os serviços de apostas de quota fixa (bets), entende que há possível inconstitucionalidade em uma lei…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por questões processuais a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1147, apresentada pelo Partido Verde (PV), que questionava dispositivos…
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) terminou na última sexta-feira (8/5) a sua rodada de reuniões ordinárias de maio e, na segunda-feira (11/8),…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, validar a Lei de Igualdade Salarial (14.611/2023) e os atos que a regulamentam. A norma estabelece que homens e…
O Projeto de Lei (PL) 4.501/2020, que visa acabar com a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas, foi alvo de divergências durante audiência pública no Senado Federal, realizada nesta quinta-feira…
Um fato recente ocorrido no Distrito Federal expôs uma fragilidade que, até pouco tempo, passava despercebida no dia a dia do sistema de justiça. Em uma audiência virtual, uma vítima…
Quando Joaquim Nabuco escreveu, em O Abolicionismo, que “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”, ele não se referia apenas à continuidade da desigualdade econômica…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (14/5) o julgamento de três ações que discutem os pontos centrais da Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial.…
A pouco mais de quatro meses do primeiro turno, as pesquisas começam a oferecer sinais mais consistentes sobre os contornos da disputa pela sucessão presidencial. Muitos fatores ainda influenciarão o…
A reforma tributária vai afetar os diversos setores da economia de formas diferentes — embora ela tenha sido desenhada para ser neutra em termos de carga. Essa diferença pode ter…