Tema 1.218: cumprir o piso é responsabilidade fiscal
Uma decisão favorável aos professores no Tema 1.218 pode ser um freio à irresponsabilidade. Não porque ignore o impacto fiscal do piso nacional do magistério, mas porque o leva a…
Remédio caro: quem paga a conta, e quem paga o advogado?
Vamos imaginar um paciente oncológico que precisa de um medicamento que não é regularmente fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sem condições de arcar com o tratamento, ele recorre…
Os limites à deferência técnica: uma reflexão sobre o controle de legalidade
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em Loper Bright Enterprises v. Raimondo reacendeu, em escala global, uma discussão conhecida, mas ainda mal resolvida: até onde deve ir a…
Flávio inicia campanha no berço do bolsonarismo, em ato mais esvaziado do que os do pai
Candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro começou a campanha neste domingo (16/8), no Rio de Janeiro, berço político de sua família. Ao lado de conhecidos aliados, o senador levou…
Ato de campanha no ABC enaltece história de Lula, mas aponta pouco para o futuro
A reafirmação do mito de Lula foi o fio condutor do evento de largada de sua campanha à reeleição neste domingo (16/8), em São Bernardo do Campo. No estádio da…
Governo vê risco eleitoral em repercussão de decisão de Moraes sobre sigilo da fonte
O mal-estar causado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao quebrar o sigilo da fonte tem potencial para ir além de críticas domésticas, endossadas,…
Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis
Em meio a polêmicas que envolvem muitos preconceitos, o STJ vem definindo, à luz da legislação federal e dos normativos aplicáveis, o que é permitido e o que é vedado…
STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia
Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à execução na doação de um imóvel realizada por uma sócia de uma empresa executada fiscalmente. O caso envolveu embargos…
Crimes de Maio: o STJ e o despertar da magistratura interamericana no Brasil
A recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2.172.497/SP marca um divisor de águas na proteção dos direitos humanos no país. Ao afastar a…
NR-4 e graus de risco: por que as empresas devem se preparar desde já
Encerrada no último dia 29 de junho, a consulta pública reaberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o Anexo I da NR-4 colocou em discussão muito mais do…
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