A transição de um modelo de controle externo puramente sancionatório para um paradigma de consensualismo no Tribunal de Contas da União (TCU) representa um dos marcos mais profundos do Direito…
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Afrânio Vilela, a reforma tributária exigirá mudanças na forma como o Judiciário organiza seu contencioso para garantir respostas rápidas às partes.…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o acesso de parlamentares e quaisquer outras pessoas ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos celulares, equipamentos e…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na sexta-feira (13/3), que as custas processuais podem ser pagas por terceiros, desde que respeitados os prazos e requisitos legais. O…
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu na sexta-feira (13/3) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de IPTU a bens imóveis de estatais afetados à…
9ª Câmara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato temporário anasiqueira Seg, 16/03/2026 - 16:11 9ª Câmara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante…
A Justiça de Brasília suspendeu nesta segunda-feira (16/3) qualquer medida do governo do Distrito Federal para socorrer o banco BRB com base na recém aprovada lei que permite uso de…
Empatado tecnicamente com Lula inclusive em simulações de segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem chances razoáveis de se tornar o próximo presidente da República. Gostemos ou não desse…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16/3) que os tribunais têm poder para declarar violações de obrigações climáticas pelos Estados e que podem…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pelo crime de obstrução de investigação o deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar (União Brasil); o desembargador Macário Ramos Júdice; o ex-deputado…