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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
Ao não conhecer o recurso especial da Fazenda Nacional, A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a amortização do ágio gerado pela compra…
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o esforço educacional durante a execução da…
Um relatório global publicado pela Transparência Internacional em junho de 2026, “Connecting the Dots: How financial intelligence units expose corrupt money flows and how they could do more”, examinou unidades…
As escolhas legislativas não existem em um vácuo histórico. Embora a fixação de critérios objetivos seja indispensável à segurança jurídica, a legitimidade de qualquer presunção legal depende da permanência dos…
A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, inaugurou um novo ciclo de investimentos para o setor no Brasil. A lei fixou metas ambiciosas de universalização: atendimento de…
O reajuste de 28,86% é um direito antigo. Foi assegurado a todos os servidores públicos federais desde o fim dos anos 1990, depois de anos de resistência. Entre os auditores-fiscais…