Blog Jurídico

Em uma de suas mais conhecidas conferências, Max Weber definiu o Estado como a comunidade política que reivindica com êxito o monopólio do uso legítimo da violência em dado território.…

A Lei 13.988/2020[1], regulamentada pela Portaria PGFN 6.757/2022[2], estabelece os requisitos e condições para a realização da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de…

Historicamente, o bioma Caatinga foi simplificado por narrativas que o reduziam a um cenário de seca e pobreza, muitas vezes confundido com um deserto. No entanto, este ecossistema exclusivamente brasileiro…

Atualmente, duas proposições legislativas envolvendo a atividade de Inteligência  de Estado encontram-se em análise no Congresso Nacional, suscitando a necessidade de  um debate social e jurídico mais amplo. Trata-se da…

Com o placar empatado em 5×5, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI–2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, nesta terça-feira (12/5), o julgamento da ação rescisória proposta…

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital não pode ser considerada insumo para as atividades da Lojas…

A discussão sobre inteligência artificial na Administração Pública costuma oscilar entre dois extremos. De um lado, há quem veja a tecnologia como solução quase automática para todos os gargalos do…

A revolução da inteligência artificial já não é promessa. É uma realidade em curso cuja velocidade de transformação rivaliza com a da Revolução Industrial. O problema, como alertou o congressista…

Nos últimos meses, observamos uma possível nova tendência nas políticas de habitação popular e infraestrutura social: as chamadas concessões de locação social ou concessões de aluguel social. Elas consistem, resumidamente,…

Às vésperas dos 200 anos do ensino jurídico no Brasil, a serem completados em 2027, a formação constitucional brasileira atravessa um paradoxo inquietante. Nunca falamos tanto sobre constituição, Supremo Tribunal…