A prorrogação de contratos administrativos classificados como serviços contínuos, mas cuja execução se exaure antecipadamente mediante entrega integral do objeto, desafia a lógica da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que…
A recente edição da Lei Complementar 224/2025 reacendeu o debate sobre o alcance e os limites dos incentivos fiscais federais no Brasil. Entre os pontos que geraram maior atenção esteve…
Em poucos dias, o presidente Lula falou por telefone com Xi Jinping e, logo em seguida, com Donald Trump. Em diplomacia, o conteúdo importa. Mas o timing e a sequência importam…
E se a segurança pública fosse, de fato, tratada como um direito fundamental? Por mais que esteja presente nos jornais, nas pesquisas de opinião, nas agendas eleitorais e nos jantares…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas financeiras obtidas com ativos garantidores das reservas técnicas das seguradoras…
A mediação no contexto da insolvência ainda carrega, no Brasil, uma dupla distorção: de um lado, a desconfiança de credores e operadores do direito; de outro, uma expectativa irreal de…
A convocação de audiência de conciliação e a realização de acordos na jurisdição constitucional estão entre as maiores inovações constitucionais dos últimos anos. Entre críticas e loas formuladas com igual…
A história das grandes tecnologias raramente é linear. Ela avança por fases de maturação, em que o entusiasmo inicial com a potência dá lugar, pouco a pouco, à preocupação com…
Em seu sentido mais puro e poético, o cambalacho é a dança oblíqua do real, o ajuste torto que permite ao mundo desalinhado seguir girando. É a costura irregular que, em vez…
Democracia é, costumeiramente, vista com muito apreço. Muitos democratas são levados a acreditar que a democracia é autossuficiente e que o Estado de Direito é uma condição fundamental para os…