Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a corretores de imóveis autônomos.…
Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
Nos últimos anos, o avanço do controle sobre a atividade administrativa tem exposto uma tensão crescente entre a atuação dos órgãos fiscalizadores e o espaço de autonomia decisória do gestor…
Regime jurídico A crescente transformação dos dados pessoais em ativos econômicos impõe um desafio central à proteção de dados: como garantir que a exploração desses ativos ocorra de forma legítima,…
A aviação civil brasileira, caracterizada por altos custos fixos e uma estrutura de mercado concentrada, desempenha papel estratégico para o desenvolvimento nacional. No período de 2010 a 2025, o setor…
Ingressei na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007, com senso de dever público e do potencial do setor para o desenvolvimento do país, inicialmente atuando na fiscalização dos…
A segunda instância da OMC é composta por sete julgadores e precisa de no mínimo três para funcionar. O mandato é de quatro anos. Desde o primeiro governo Trump, o…
Tanto no âmbito do processo judicial como do processo administrativo fiscal se percebe uma ânsia justificada por eficiência, embalada pela necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Afinal, se…
Do site do Arquivo Nacional, extrai-se a informação de que a “Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a…
Com a chegada do Dia Nacional do Medicamento Genérico, que é celebrado nesta terça-feira (20/5), é importante reforçar o tamanho deste mercado no Brasil. Os genéricos já são reconhecidos como…