Blog Jurídico

Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis

Os sete hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e a rede de hospitais universitários da Ebserh serão responsáveis pela formação de profissionais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de um dispositivo do Decreto 65.255/2020, do estado de São Paulo, que estabeleceu prazo final para a isenção de ICMS nas saídas de mercadorias com destino às Áreas de Livre…

Imagine que você finalmente convenceu a liderança executiva da sua empresa ou escritório sobre a necessidade de criar uma área de Legal Operations. Após uma verdadeira militância, o investimento veio,…

No último dia 23 de abril, o Supremo Tribunal Federal apreciou a Questão de Ordem na AR 2876, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se debateu a constitucionalidade…

Para cada fim existe um meio — e, quando este ainda não existe, por vezes cabe a nós, setor de desenvolvimento do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), criá-lo.…

As audiências de custódia foram instituídas no Brasil de modo experimental em julho de 2015 através de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da…

Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de…

Pode ser que você não saiba, mas, durante décadas, o Estado brasileiro promoveu, por força de lei, o afastamento forçado dos filhos cujos pais foram diagnosticados com hanseníase. Pais internados…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/06) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga cerca de 60 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, do deputado…