Blog Jurídico

Nas últimas semanas, observamos o crescimento da pressão por regras mais rígidas sobre a indústria de apostas online no Brasil. O argumento central gira em torno da necessidade de proteger…

Embora tenha algum componente de estresse com o nível de carga tributária do país, a comoção gerada no Parlamento pela nova rodada de medidas tributárias do ministro da Fazenda, Fernando…

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão liminar de todos os processos judiciais que tratam dos descontos associativos fraudulentos…

Em 28.11.2024, publicamos neste JOTA artigo sobre como e quando encerrar um processo estrutural[1]. Na ocasião, reconhecemos como é desafiador concluí-lo. Afinal, processos estruturais têm por objeto uma situação de…

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram, nesta quarta-feira (11/6), que não incidem PIS e Cofins sobre todas as operações a contribuintes localizados na Zona…

Apenas em 2025, 61% dos apostadores de sites de apostas online – as chamadas bets – fizeram ao menos alguma aposta ilegal. O indicador consta em levantamento feito pelo Instituto…

A Medida Provisória 1.300/2025 introduziu, em seu artigo 26, alterações substanciais que impactam profundamente a previsibilidade contratual e a sustentabilidade dos investimentos no setor elétrico brasileiro. Em especial, merece atenção…