Compensação de crédito decorrente de ação judicial e o REsp 2.178.201 do STJ
A compensação do crédito tributário reconhecido por ação judicial é autorizada após o trânsito em julgado do processo (arts. 74 e 74-A da Lei 9.430/96 e 170-A do CTN) e…
Copyright e inteligência artificial: reflexões sobre o relatório do Escritório de Direitos Autorais americano
O avanço da IA generativa intensificou debates sobre o uso de obras protegidas no treinamento dessas tecnologias, especialmente quanto à necessidade de consentimento e compensação aos titulares, além da viabilidade…
A nova Lei de concessões e a oportunidade de regulamentação dos Disputes Boards
Após três décadas de vigência da Lei n.º 8.987/1995, que instituiu o regime de concessões públicas, e duas décadas desde a promulgação da Lei n.º 11.079/2004, que regulamentou as Parcerias…
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
Em iniciativa inédita e colaborativa, tribunais de grande porte promovem Audiência Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026
Em iniciativa inédita e colaborativa, tribunais de grande porte promovem Audiência Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026 anasiqueira Qui, 12/06/2025 - 18:01 Em iniciativa inédita e…
Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
Desembargadores Ricardo Laraia e Rita Scagliusi participam de sua última sessão do Pleno
Desembargadores Ricardo Laraia e Rita Scagliusi participam de sua última sessão do Pleno anasiqueira Qui, 12/06/2025 - 17:09 Desembargadores Ricardo Laraia e Rita Scagliusi participam de sua última sessão do…
5 impactos da MP que aumenta tributação e do novo decreto do IOF no seu cotidiano
Na noite da última quarta-feira (11/6), publicou a medida provisória (MP) 1.303/2025 e o Decreto 12.499/2025, em edição extra do Diário Oficial da União. Amplamente aguardados após a crise com…
Moraes vota por ampliar responsabilização e impor mais obrigações às plataformas digitais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12/6) para ampliar a responsabilização das plataformas digitais no Brasil por postagens de usuários e trouxe uma…
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