Blog Jurídico

O Tribunal de Contas da União (TCU) demorou anos para absorver o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese da imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do dano ao…

Daqui a um ano, o Brasil estará em plena efervescência política, às vésperas de mais uma disputa presidencial. Além do comando do Palácio do Planalto, estarão em jogo os governos…

O governo federal anunciou nesta terça-feira um descontingenciamento total de gastos, revertendo um corte de R$ 20,7 bilhões anunciados em maio. A liberação de despesas ocorreu diante de uma performance…

Ao divergir do ministro Alexandre de Moraes quanto às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, Luiz Fux se consolida como a voz dissonante…

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

No centro das discussões globais sobre o futuro do planeta, o Brasil se prepara para sediar, em novembro, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30.…

Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o pagamento a posteriori de Juros sobre Capital Próprio…

O Ministério da Saúde prepara-se para fazer, em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI)  e com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais…

O Ministério da Saúde pretende publicar até setembro a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde (SECTICS),…

Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.