Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri Post published:23/07/2025 Post category:Importações Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos. Read more articles Post anteriorESG, licenciamento e regulação para o desenvolvimento sustentável Próximo postMinistério da Saúde enviará regulamentação de Pesquisa Clínica à Casa Civil Talvez você goste também Litigância administrativa predatória 07/03/2026 Governo publica lista tríplice de diretores substitutos para a Aneel 10/01/2025 4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano 26/02/2026
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