Blog Jurídico

A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o Fisco, fazendo com que as figuras do…

O PL 7063/2017 visa reduzir a insegurança jurídica em matéria de concessões por meio da incorporação às Leis de Concessões e de PPPs (Leis 8.987/1995 e Lei 11.074/2004) de práticas…

Os desafios que os entes federados de todo o país têm enfrentado há anos no âmbito das finanças públicas, na tentativa cada vez mais árdua de conseguir fechar as contas,…

Nos últimos dez anos assistimos a uma guinada silenciosa, mas estratégica, no coração do parque gerador brasileiro. Usinas que iniciaram operação nos anos 1970 e 1980, até então consideradas maduras, tornaram-se…

Com a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, o Brasil iniciou um movimento decisivo para modernizar seu sistema tributário, conhecido por sua complexidade e ineficiência. A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição…

Ao promulgar a Constituição Cidadã de 1988, Ulysses Guimarães deixou claro que mudanças no seu texto só ocorreriam por meio de emendas apreciadas pelo Congresso eleito pelo voto direto. Sempre…

A promulgação do novo Marco Legal do Saneamento Básico por meio da Lei 14.026 em julho de 2020 marcou uma virada de chave decisiva para um setor historicamente marcado pela…

A criação de um jurídico interno funcional e eficiente pode ser um fator decisivo para o sucesso empresarial, especialmente em setores altamente regulados, startups e operações multijurisdicionais. Isso é o…

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, tramitam 60 petições…