No último dia 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que reorganizam o regime regulatório das plataformas digitais no Brasil. O Decreto 12.975/2026 altera…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que equipamentos de refrigeração utilizados para a conservação e exposição de alimentos em…
O transtorno do espectro autista (TEA) costuma ser discutido em termos clínicos, diagnósticos ou educacionais. Mas existe outra dimensão ainda pouco debatida no Brasil: seu enorme impacto econômico sobre famílias,…
Até o momento nove políticos se colocam como possíveis candidatos a senador pelo Paraná (PR) nas eleições 2026. Eles disputarão duas vagas no Senado Federal no pleito de outubro. Cada…
O resultado da mais recente pesquisa Datafolha de intenção de votos para presidente indica que o campo antipetista e antilulista do eleitorado está disposto a continuar sustentando a pré-candidatura de…
Em 5 de maio de 2016, a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em operação no rio Xingu, no Pará. Dez anos depois, o cenário na região…
As recentes Soluções de Consulta Cosit 28/2026 e 75/2026, publicadas pela Receita Federal, trouxeram novos esclarecimentos — e também novas preocupações — sobre a incidência de Imposto de Renda em…
A reforma tributária brasileira foi apresentada como uma das mais ambiciosas tentativas de reorganização do sistema de tributação sobre consumo nas últimas décadas. Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a impossibilidade de submeter ao Regime Especial de Tributação (RET) os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e contas remuneradas vinculadas ao patrimônio…
Há algo de paradoxal na crítica mais recorrente às agências reguladoras brasileiras: acusa-se o excesso de burocracia ao mesmo tempo em que se cobra mais rigor na fiscalização. O problema,…