A publicação das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) nº 1.011 a 1.015 de 2026 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o encerramento de um ciclo de insegurança jurídica…
O Brasil deu um passo institucional e normativo relevante no campo da educação superior em saúde. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma iniciativa do Ministério…
Em 22 de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná…
Em decisão publicada em 27 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por unanimidade, um homem condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses…
Lançado em 2020, o Pix tornou-se o mais popular meio de pagamento do Brasil, passando a fazer parte da rotina do país. Apenas em 2025, foram movimentados mais de R$…
O orçamento público constitui tema recorrente no debate institucional brasileiro, em razão dos efeitos que projeta sobre a concretização de direitos fundamentais e a implementação de políticas públicas. Enquanto instrumento…
A escolha do título deste artigo remete à obra O Homem que Calculava, de Malba Tahan[1], na qual Beremiz Samir resolve problemas aparentemente triviais do cotidiano com método e rigor…
Durante muito tempo, os contratos foram vistos como instrumentos perfeitos de alocação de riscos entre as partes. É nessa ideia que se assenta a principiologia liberal que vê o contrato…
Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
3ª Câmara mantém inclusão de sócios em execução após falta de bens da empresa anasiqueira Qua, 25/03/2026 - 18:12 3ª Câmara mantém inclusão de sócios em execução após falta de…